15 de JUNHO, DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA
Raimunda Silva d’ Alencar1
Fernanda Silva d’Alencar2
Priscila Souza Silva3
É indiscutível que vivemos sob a égide dos grandes avanços tecnológicos, com impactos significativamente favoráveis à melhoria da qualidade de vida, maior longevidade e padrões de bem-estar não vividos anteriormente. Técnicas de intervenção no corpo, equipamentos para diagnósticos cada vez mais eficientes, medicamentos eficazes, são recursos aperfeiçoados dia a dia, de modo a prevenir doenças, prolongar a vida e aumentar a autonomia de quem envelhece.
Apesar desses avanços, as relações sociais, que poderiam acompanhá-los naquilo que significam de melhor, expressam-se cada vez mais fragilizadas e revelam a cumplicidade de pessoas e instituições com o descaso, o abandono e maus tratos contra pessoas, tanto no domicílio quanto fora dele, sinalizando absoluto despreparo para lidar com questões da existência humana, sejam físicas ou psíquicas, que vão do nascimento à morte.
Esse despreparo tem levado o homem a viver altos graus de insegurança, de incertezas e situações de extremo desconforto, provocados pelo descaso, maus-tratos, violação de direitos e, até mesmo, barbárie, gerando um conjunto de sofrimentos absolutamente desnecessários e absurdos, mas que se avolumam dia após dia, ainda que sejam minimizados, ou até pareçam invisíveis.
A violência contra o idoso é uma dessas graves barbáries, iniciada quando a sociedade fragiliza as relações e desvaloriza a pessoa idosa, levando-a a perder a oportunidade de participação, pelo simples julgamento de que é lento, incapaz, ultrapassado, influenciando o modo como o próprio idoso vê e pensa a vida e a si próprio. Essa violência ganha um aspecto diferente e, até certo ponto, dramático, considerando tratar-se de indivíduo para quem as possibilidades de ascensão social já foram fechadas e o sentido de destino e de esperança já foi perdido.
Preocupada com essas e outras situações, a Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com o International Network for the Prevention of Elder Abuse (INPEA) declarou, em 2006, o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, cuja reivindicação foi iniciada na Declaração de Toronto, no Canadá, em 2002, quando se definiu um Plano Internacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa, e o Brasil foi signatário. É importante assinalar que não se trata de uma data para comemorar, mas para conscientizar/sensibilizar a população de que existem pessoas idosas, provavelmente próximas a cada um de nós, sendo tratadas com descaso, e de forma sub-humana, violentadas minuto a minuto, tanto por familiares quanto por instituições que deveriam protegê-las.
A explicação para as causas dessa violência quase sempre está circunscrita ao ambiente doméstico. Ainda que aí ocorram, não se pode minimizar a participação da sociedade como um todo, incluindo o Estado, quando se ausenta de cumprir a responsabilidade com a infra-estrutura urbana e com os serviços de saúde devidamente equipados e capazes de garantir uma velhice digna e ativa, de que tanto registram documentos e discursos.
Expressando-se de variadas formas, essa violência deriva tanto da base estrutural (políticas que retiram gradualmente o poder de compra, quando reduzem índices de reajuste das aposentadorias, por exemplo), quanto institucional (aplicação/redução ou desvios de recursos por gestores públicos nas políticas sociais de saúde e assistência, ou não qualificam os recursos humanos) e interpessoal (interações e relações cotidianas).
Essas expressões se manifestam mais corriqueira e intensamente no abuso financeiro/econômico, quando familiares e amigos usam os recursos financeiros e patrimoniais dos idosos de forma ilegal, não consentida; no abuso, violência e maus tratos físicos e psicológicos, quando fere, podendo incapacitá-lo/levá-lo à morte, ou quando agride, humilha, aterroriza, limita a liberdade e isola-o da convivência social; no abandono, pela omissão (governamental e institucional, incluindo a família) na prestação de assistência; na negligência/autonegligência, quando há omissão/recusa de cuidados básicos.
A crescente manifestação de violência e maus tratos a esse segmento, associada à insegurança, falta de proteção e apoio social, contribuem para o agravamento de doenças na velhice, sobrecarregam o sistema de saúde e, como consequência, comprometem o atendimento e fragilizam ainda mais a sua qualidade de vida.
Embora o Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003) determine que casos de suspeitas ou confirmação de violência contra o idoso sejam obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde, isto ainda não ocorre, fazendo com que não haja notificação ou os casos sejam subnotificados e o idoso continue, silenciosamente, sofrendo sem também denunciar, pelo medo de perder totalmente os laços afetivos com a família, em muitos casos já fragilizados. DESCONFIE DE CONTUSÕES, HEMATOMAS, QUEIMADURAS, FRATURAS, DESCUIDO COM A HIGIENE, DESIDRATAÇÃO E DESNUTRIÇÃO.
O Núcleo de Estudos do Envelhecimento, sensível à situação na área do entorno da UESC, conclama a todos para a importância da notificação dos casos suspeitos ou confirmados de violência contra a pessoa idosa. Afinal, a notificação significa um ato de cuidado e pode poupar um idoso de mais sofrimento. Não notificar, ou não denunciar, é omissão de responsabilidade. Para denunciar, basta acionar: Ministério Público, Conselho do Idoso, Defensoria Pública e Delegacias, nos seus municípios. Em Itabuna, Bahia, o Conselho Municipal do Idoso funciona à Rua Monsenhor Moisés, 27 e o telefone é: 3212 6513.
NOTIFIQUE, DENUNCIE
NÃO SEJA CUMPLICE DA VIOLENCIA CONTRA O IDOSO
1 Professora Assistente da UESC, Núcleo de Estudos do Envelhecimento (r_alencar2@yahoo.com.br).
2 Enfermeira de Saúde da Família, Especialista em Gerontologia pela UESC. Colaboradora do Núcleo de Estudos do Envelhecimento (dalencar09@hotmail.com)
3 Enfermeira de Saúde da Família, Especialista em Gerontologia pela UESC. Colaboradora do Núcleo de Estudos do Envelhecimento
ABAN Brasil
