O Ministério Público do Paraná, a
Associação Paranaense do Ministério Público e a Fundação Escola do Ministério
Público do Paraná, em parceria com o Ministério Público Federal, participam da
campanha “Dez Medidas contra a Corrupção”.
A iniciativa, sem qualquer
vínculo político-partidário, tem por objetivo a apresentação de projeto de lei
de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do
sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil
(conheça as 10 medidas propostas pelo MPF, com a adesão dos MPs de todo o
país).
1 Prevenção à
corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2 Criminalização
do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3 Aumento das
penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4 Aumento da
eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5 Celeridade
nas ações de improbidade administrativa
6 Reforma no
sistema de prescrição penal
7 Ajustes nas
nulidades penais
8 Responsabilização
dos partidos políticos e criminalização do "caixa dois"
9 Prisão
preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10 Recuperação
do lucro derivado do crime
ABAN Brasil