CAMPANHA DE COMBATE À CORRUPÇÃO

O Ministério Público do Paraná, a Associação Paranaense do Ministério Público e a Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, em parceria com o Ministério Público Federal, participam da campanha “Dez Medidas contra a Corrupção”.

A iniciativa, sem qualquer vínculo político-partidário, tem por objetivo a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil (conheça as 10 medidas propostas pelo MPF, com a adesão dos MPs de todo o país).

1          Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

2          Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

3          Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

4          Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

5          Celeridade nas ações de improbidade administrativa

6          Reforma no sistema de prescrição penal

7          Ajustes nas nulidades penais

8          Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "caixa dois"

9          Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

10        Recuperação do lucro derivado do crime     

ABAN Brasil